Política de Privacidade da 20bt

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve como a 20bt ("Controlador", "nós", "nosso"), responsável pela plataforma acessível em https://20bt.cam, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titulares") que acessam ou utilizam seus serviços de entretenimento online, incluindo cassino e apostas esportivas.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aplicável a todas as operações de tratamento de dados realizadas em território brasileiro ou que se refiram a dados de pessoas localizadas no Brasil. Complementa e integra os Termos e Condições da plataforma 20bt.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao criar uma conta, utilizar os serviços ou interagir com o suporte da 20bt, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, sexo;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado;
• Documentos de identificação: imagem do RG, CNH ou passaporte (coletados apenas para verificação KYC);
• Dados financeiros: chave Pix, banco, agência/conta (necessários para processamento de depósitos e saques);
• Dados de comunicação: histórico de conversas com o suporte (Chat ao Vivo, e-mail, WhatsApp, Telegram).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar na plataforma 20bt, coletamos automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP (nenhuma geolocalização em tempo real sem consentimento explícito);
• Dados de sessão: horários de login e logout, duração das sessões de jogo, valor das apostas realizadas;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 7 desta política.

2.3 Dados de Terceiros

Podemos receber dados sobre você de parceiros de verificação de identidade (bureaus de crédito, serviços de validação de CPF), provedores de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay) e autoridades competentes, exclusivamente para fins de prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e verificação de elegibilidade.

3. Finalidades do Tratamento

A 20bt trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 20bt fundamenta-se em uma base legal prevista no art. 7º ou no art. 11 da Lei 13.709/2018. As principais bases legais que aplicamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, como criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, normas da SPA, Lei 9.613/1998 (PLD/FT) e demais regulamentações aplicáveis às operadoras de apostas online no Brasil;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado especificamente para o envio de comunicações de marketing, promoções e ofertas personalizadas — você pode revogar este consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam seus direitos e liberdades fundamentais;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): tratamento necessário para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 20bt poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da LGPD:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores LGPD)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais, tais como: processadores de pagamento (Pix/instituições financeiras, Mercado Pago, PicPay), provedores de infraestrutura de nuvem, serviços de verificação de identidade (KYC), fornecedores de software de cassino e apostas (Pragmatic Play, Evolution, Spribe, entre outros provedores de conteúdo), e plataformas de comunicação com o cliente. Esses parceiros atuam estritamente como operadores, processando dados apenas conforme nossas instruções.

5.2 Autoridades Competentes

Podemos divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou de outras entidades competentes no âmbito da legislação brasileira.

5.3 Proteção contra Fraudes

Podemos compartilhar dados com parceiros especializados em prevenção à fraude e lavagem de dinheiro para fins de verificação de risco, prevenção ao jogo problemático e cumprimento das normas PLD/FT, sempre de forma proporcional e na medida estritamente necessária.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de infraestrutura podem estar localizados fora do Brasil, o que pode implicar transferência internacional de dados pessoais. Nessas situações, a 20bt adota as medidas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD para garantir proteção adequada aos seus dados, incluindo:

• Celebração de cláusulas contratuais específicas com o destinatário dos dados, garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Transferência para países ou organismos que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Utilização de mecanismos de certificação e boas práticas reconhecidos internacionalmente (ex.: ISO 27001, SOC 2 Type II) pelos parceiros receptores dos dados.

Para solicitar informações sobre quais países seus dados podem ser transferidos ou obter cópia das salvaguardas aplicáveis, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 20bt. Eles nos permitem reconhecer seu dispositivo em visitas subsequentes, manter sua sessão ativa e personalizar sua experiência de navegação.

7.2 Tipos de Cookies que Utilizamos

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança da sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você utiliza a plataforma (páginas mais visitadas, erros, tempo de carregamento) para nos ajudar a melhorar a experiência. Requerem seu consentimento.
• Cookies de funcionalidade: armazenam suas preferências (como limites de depósito configurados, saldo favorito, tema de interface). Requerem seu consentimento.
• Cookies de publicidade e retargeting: utilizados para exibir promoções relevantes da 20bt dentro da plataforma. Requerem seu consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

7.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge) ou por meio do painel de privacidade disponível na plataforma 20bt. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento de recursos essenciais da plataforma.

8. Segurança das Informações

A 20bt adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, em conformidade com o art. 46 da LGPD. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores utiliza protocolo TLS 1.2 ou superior (HTTPS);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados usando AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para sua conta, adicionando uma camada extra de proteção ao login;
• Controle de acesso com privilégio mínimo: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos seus dados pessoais, mediante autenticação forte e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24 horas por dia, 7 dias por semana, identificam e respondem a ameaças em tempo real;
• Testes de penetração periódicos: realizamos avaliações regulares de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, notificaremos a ANPD e os Titulares afetados dentro dos prazos legais previstos.

9. Retenção e Eliminação de Dados

Seus dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para atender a obrigações legais, regulatórias e contratuais. Os principais prazos de retenção aplicados pela 20bt são:

• Dados cadastrais e de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual e por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (PLD/FT) e normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos, conforme exigência do Banco Central do Brasil e legislação tributária;
• Documentos KYC (RG, CNH, comprovante de residência): mantidos por 5 (cinco) anos após a verificação ou encerramento da conta;
• Registros de apostas e sessões de jogo: mantidos por 3 (três) anos;
• Dados de comunicações com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento ou por até 2 (dois) anos sem interação, o que ocorrer primeiro.

Findo o prazo de retenção aplicável, seus dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los à sua identidade.

10. Seus Direitos como Titular (LGPD)

A Lei 13.709/2018 garante a você, como Titular dos dados, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO. Confira seus direitos:

Para exercer qualquer um destes direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 (quinze) dias contados do recebimento da solicitação, conforme prazo previsto na LGPD. Em casos complexos, este prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação fundamentada.

11. Menores de Idade

A plataforma 20bt é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata desses dados e ao bloqueio da conta associada, conforme previsto no art. 14 da LGPD.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele possa ter fornecido dados pessoais à 20bt, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis com a máxima brevidade.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a 20bt designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e tratar comunicações dos Titulares sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• Atuar como canal de comunicação entre a 20bt, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar internamente sobre as práticas de proteção de dados e conformidade com a LGPD;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 20bt ou por norma complementar da ANPD.

Para contatar nosso DPO, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados". O atendimento é realizado em português, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília).

13. Alterações desta Política

A 20bt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas de dados, exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos. A versão vigente estará sempre disponível em https://20bt.cam/privacy-policy, com a data de atualização indicada no topo da página.

Alterações substanciais serão comunicadas a você por e-mail e/ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da política.