Termos e Condições da 20bt

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a 20bt ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado em https://20bt.cam, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade e demais políticas publicadas na plataforma.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma 20bt. A manutenção do acesso após a publicação de novas versões destes Termos constitui aceitação tácita das alterações realizadas.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 20bt, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e regular;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão de apostas, incluindo o cadastro mantido pela SPA;
• Não ser funcionário, prestador de serviço ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 20bt.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na 20bt é pessoal e intransferível. Durante o processo de registro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, número de telefone celular e endereço de e-mail válido. A 20bt reserva-se o direito de verificar estas informações a qualquer momento.

2.3 Uma Conta por Usuário

É estritamente proibido que um mesmo Usuário mantenha mais de uma conta na plataforma 20bt, seja utilizando o mesmo CPF ou CPFs distintos, os mesmos dados de contato ou diferentes métodos de pagamento. A identificação de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, cancelamento de saldos de bônus e possível retenção de saldos reais para fins de investigação.

3. Verificação de Identidade (KYC)

3.1 Obrigação de Verificação

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e às exigências regulatórias da SPA, a 20bt poderá solicitar documentação comprobatória de identidade a qualquer momento, sendo obrigatória para a realização de saques que ultrapassem os limites estabelecidos pela plataforma ou quando houver indícios de atividade suspeita.

3.2 Documentos Aceitos

Para verificação de identidade, o Usuário poderá apresentar um dos seguintes documentos:

• RG (Registro Geral) — frente e verso;
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso;
• Passaporte brasileiro válido;
• Documento de identidade profissional com foto emitido por conselho federal (OAB, CRM, CREA, etc.).

Além do documento de identidade, poderá ser solicitada comprovação de residência (conta de água, luz ou telefone fixo emitida nos últimos 90 dias) e comprovante do método de pagamento utilizado (extrato bancário ou print do aplicativo Pix/Mercado Pago).

3.3 Prazo de Análise

A 20bt compromete-se a analisar os documentos enviados em até 72 (setenta e duas) horas úteis a partir do recebimento completo da documentação. Durante o período de análise KYC, saques poderão ser temporariamente suspensos.

4. Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

A 20bt aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — via carteira digital;
• PicPay — via carteira digital;
• Boleto Bancário — compensação em até 2 dias úteis;
• Cartões de crédito e débito — Visa, Mastercard e Elo.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo na plataforma 20bt é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo de depósito pré-estabelecido, podendo a plataforma aplicar limites individuais conforme análise de perfil do usuário e exigências regulatórias. Depósitos de alto valor podem estar sujeitos a verificações adicionais de conformidade.

4.3 Responsabilidade pelo Depósito

O Usuário é integralmente responsável por utilizar apenas métodos de pagamento registrados em seu nome ou CPF. É expressamente proibido realizar depósitos utilizando contas bancárias, carteiras digitais ou cartões de terceiros. A identificação de depósitos de origem incompatível resultará em bloqueio da conta e retenção dos valores para investigação.

5. Saques

5.1 Processamento de Saques

A 20bt processa saques via Pix em até 10 (dez) minutos após a aprovação da solicitação, nos dias úteis. Saques solicitados fora do horário comercial ou em feriados nacionais podem ser processados no próximo dia útil, salvo quando o processamento automático estiver disponível.

5.2 Saque Mínimo e Máximo

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Valor máximo de saque diário: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
• Valor máximo de saque semanal: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Limites de saque diferenciados podem ser aplicados a usuários com perfil verificado (KYC completo), usuários VIP ou em situações excepcionais a critério da plataforma.

5.3 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter realizado ao menos 1 (um) depósito na plataforma;
• Ter apostado o valor depositado ao menos 1 (uma) vez antes do primeiro saque;
• Ter a verificação KYC concluída, caso aplicável;
• Não possuir investigações de segurança abertas em sua conta;
• Ter cumprido integralmente os requisitos de apostas de qualquer bônus ativo.

5.4 Método de Saque

Os saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. Em caso de impossibilidade técnica, a 20bt poderá processar o saque via Pix para a chave cadastrada pelo Usuário (CPF, e-mail, telefone celular ou chave aleatória), desde que o titular seja idêntico ao titular da conta na plataforma.

6. Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais dos Bônus

A 20bt oferece bônus e promoções sujeitos a regras específicas publicadas na página de cada oferta. Ao aceitar qualquer bônus, o Usuário concorda integralmente com os termos daquela promoção, que complementam e se subordinam aos presentes Termos gerais.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pela 20bt possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes que o saldo proveniente do bônus possa ser sacado. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção.

Exemplo: ao receber um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x, o Usuário deverá realizar apostas totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais) antes de poder sacar o saldo originado do bônus.

6.3 Restrições dos Bônus

• Bônus são válidos para uso na plataforma 20bt exclusivamente;
• Cada Usuário tem direito a receber cada tipo de bônus apenas uma vez, salvo indicação expressa em contrário;
• Apostas que não contribuam para o rollover serão indicadas nos termos específicos da promoção;
• A 20bt reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de uso abusivo, criação de contas múltiplas ou violação destes Termos;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade serão automaticamente expirados e removidos do saldo do Usuário.

7. Regras Gerais de Jogo

7.1 Integridade dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma 20bt utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes reconhecidos internacionalmente. Os resultados de cada rodada são completamente aleatórios e independentes de resultados anteriores, garantindo imparcialidade e jogo justo a todos os Usuários.

7.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, erro de software, interrupção de conexão ou qualquer outro problema que comprometa a integridade de uma rodada ou aposta, a 20bt reserva-se o direito de anular a transação afetada e restituir o valor apostado ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos em razão de falhas técnicas identificadas serão considerados nulos.

7.3 Apostas Esportivas

Para apostas esportivas, as cotas são definidas no momento da confirmação da aposta e não serão alteradas após a aceitação, salvo em casos de erro manifesto de cotação. Apostas realizadas após o início do evento (ao vivo) estão sujeitas às cotas vigentes no momento da aceitação pela plataforma. A 20bt reserva-se o direito de suspender mercados e recusar apostas sem aviso prévio.

7.4 Apostas Canceladas

Uma aposta poderá ser cancelada pela 20bt nas seguintes situações: erro manifesto na cotação publicada, evento cancelado ou adiado por período superior a 48 (quarenta e oito) horas, suspeita de manipulação de resultado, ou falha técnica que tenha comprometido a integridade da transação.

8. Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de bloqueio imediato da conta e retenção de saldos para investigação:

• Criar mais de uma conta na plataforma 20bt;
• Fornecer dados cadastrais falsos, incompletos ou de terceiros;
• Utilizar métodos de pagamento de terceiros sem autorização expressa;
• Tentar burlar sistemas de segurança, RNG ou qualquer mecanismo da plataforma;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou ferramentas similares;
• Participar de quaisquer esquemas de apostas coordenadas (arbitragem abusiva), lavagem de bônus ou conluio;
• Realizar depósitos e saques sem intenção genuína de jogar (lavagem de dinheiro via plataforma);
• Acessar a plataforma a partir de jurisdições onde o jogo online é proibido utilizando VPN ou meios similares para mascarar a localização;
• Ameaçar, assediar ou utilizar linguagem ofensiva com a equipe de suporte da 20bt.

9. Encerramento de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 20bt via Chat ao Vivo, WhatsApp ou Telegram, ou por e-mail em [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saldos reais disponíveis (não provenientes de bônus com rollover pendente) serão pagos ao Usuário conforme as condições de saque vigentes.

9.2 Encerramento pela Plataforma

A 20bt pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Identificação de atividade fraudulenta, suspeita de lavagem de dinheiro ou conluio;
• Não cumprimento das exigências de verificação de identidade (KYC) dentro do prazo estipulado;
• Determinação judicial ou regulatória;
• Inatividade prolongada por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

9.3 Autoexclusão

Usuários que identificarem sinais de jogo problemático podem solicitar a autoexclusão da plataforma 20bt. O pedido de autoexclusão pode ser feito via suporte e terá efeito imediato, com bloqueio do acesso por prazo mínimo de 6 (seis) meses. Durante o período de autoexclusão, a 20bt não enviará comunicações promocionais ao Usuário. Para mais informações, acesse nossa política de Jogo Responsável.

10. Limitação de Responsabilidade

A 20bt não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do uso da plataforma, incluindo perdas em apostas e jogos de cassino, uma vez que estes envolvem risco inerente e dependem, em parte, do acaso. O Usuário reconhece e aceita este risco ao se cadastrar na plataforma.

A 20bt não será responsabilizada por: interrupções de serviço decorrentes de falhas em infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos fora do controle razoável da plataforma, falhas de conexão à internet do lado do Usuário, decisões de jogo tomadas pelo Usuário de forma autônoma, ou perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário por negligência do próprio Usuário em proteger suas credenciais de acesso.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da 20bt perante o Usuário ficará limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou o dano.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 20bt — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, softwares, gráficos e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva da 20bt ou de seus licenciadores, e encontra-se protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais e Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da 20bt sem autorização prévia e expressa por escrito. O uso da plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado.

12. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 20bt obedece integralmente às disposições da Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As informações coletadas, as finalidades do tratamento, os direitos dos titulares e as medidas de segurança adotadas estão detalhados em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao se cadastrar na 20bt, o Usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais nas condições descritas na Política de Privacidade. Este consentimento pode ser revogado a qualquer momento, observadas as consequências legais e contratuais decorrentes, mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

13. Jogo Responsável

A 20bt é comprometida com a promoção do jogo responsável e o bem-estar de seus Usuários. Disponibilizamos ferramentas de controle como limites de depósito, limites de apostas, limite de tempo de sessão, pausa temporária e autoexclusão definitiva para apoiar Usuários que identificarem comportamento de jogo problemático.

Se você ou alguém que conhece estiver enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, entre em contato com nosso suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável para orientações detalhadas. Em situações de crise emocional, ligue gratuitamente para o CVV: 188, disponível 24 horas por dia.

14. Alterações nos Termos

A 20bt reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revisada na plataforma com indicação da data de atualização. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail e/ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo quando exigido prazo menor por determinação legal ou regulatória.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer conflitos, disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma 20bt serão submetidos à tentativa de resolução amigável e, caso não resolvidos, ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes concordam, ainda, em tentar a resolução de disputas de baixo valor (até 40 salários mínimos) por meio dos Juizados Especiais Cíveis, conforme previsto na Lei 9.099/1995, antes de recorrer à jurisdição ordinária, sempre que aplicável.

16. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 20bt pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp e Telegram: disponíveis na plataforma durante horário de atendimento.

O prazo de resposta para solicitações enviadas por e-mail é de até 5 (cinco) dias úteis. Para questões urgentes, recomendamos o uso do Chat ao Vivo para atendimento imediato em português.